o presidente da AsBEA-PR, Orlando Ribeiro e o representante da instituição na Comissão Municipal de Urbanismo, Gustavo Pinto.
Instituições colaboraram para estudo do novo decreto que agiliza emissão de alvarás.
Desenvolvendo importante papel junto ao Conselho Municipal de Urbanismo, os representantes da regional paranaense da Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura, AsBEA-PR, e do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Paraná, SINDUSCON-PR, contribuíram ativamente para a atualização do decreto que regulamentava os parâmetros construtivos das edificações na cidade. Com a assinatura do decreto 1020/13 pelo prefeito Gustavo Fruet, os impasses entre os profissionais e o município na verificação dos projetos arquitetônicos agora fazem parte do passado.
Reivindicado pelas instituições e pelos arquitetos, o novo decreto aumenta a responsabilidade dos profissionais e acelera a emissão dos alvarás, que chegavam a demorar até um ano para serem expedidos com base na antiga legislação. Por conta desse longo tempo de espera, muitas obras eram executadas sem a emissão desse alvará e, mesmo seguindo todas as normas previstas no decreto, eram consideradas ilegais. Nesses casos, tanto a empresa responsável pelo projeto quanto o dono do imóvel estavam sujeitos às penalidades.
Saiba o que muda para a população:
· Diminuição no tempo de espera para emissão do alvará para construção, reforma e demolição;
· Redução nos conflitos de entendimento técnico que existem entre a prefeitura e os arquitetos;
· Aumento na carga de responsabilidade para os arquitetos;
· Participação dos arquitetos na constituição do Conselho Municipal de Urbanismo, que avalia casos de intervenções de maior impacto urbanístico;
· Disponibilidade do corpo técnico da prefeitura para receber os projetistas com dúvidas;
· Descentralização dos processos, que passam a ser avaliados nas Ruas da Cidadania;
Fonte: Prime Comunicação.
Foto: Rodrigo Ramirez.
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