A partir deste mês de março, o Poder Judiciário brasileiro dará um grande passo rumo à modernização do sistema de registros públicos com a adoção do serviço de registros públicos em meio eletrônico, isso porque o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou que o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos Judiciais (SERP-JUD) será testado no Judiciário, antecedendo a implantação do SERP - Sistema Eletrônico dos Registros Públicos, que tem como objetivo atender o público em geral.
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Drª Debora de Catro da Rocha |
O Sistema SERP é uma
plataforma digital que permitirá a realização de registros públicos de forma
eletrônica, eliminando a necessidade de processos físicos demorados e
burocráticos.
O SERP-JUD, por sua vez,
é apenas o primeiro passo em direção a uma transformação mais ampla, uma vez que
após a fase de testes, será implementado o SERP - Sistema Eletrônico dos
Registros Públicos, com o objetivo de atender o público em geral,
proporcionando um acesso mais fácil e eficiente aos serviços de registros
públicos.
A implementação de tais
sistemas representa uma grande mudança na maneira como o Judiciário opera, pois
ao substituir os processos físicos por digitais, o Judiciário poderá processar
registros de forma mais rápida e eficiente, além disso, os cidadãos poderão
acessar os serviços independentemente da localidade, a qualquer momento,
tornando os registros públicos mais acessíveis para todos.
A mudança também trará
grandes benefícios em termos de transparência e responsabilidade, uma vez que
com todos os registros sendo realizados eletronicamente, será mais fácil
rastrear e auditar as atividades do Judiciário, garantindo que
as suas obrigações sejam cumpridas de forma mais
justa e transparente.
No entanto, a transição
para um sistema de registros públicos totalmente digital também apresenta desafios,
uma vez que se faz necessário garantir que o sistema seja seguro e que os dados
pessoais dos cidadãos sejam protegidos, além disso, será importante garantir
que todos os cidadãos, independentemente de sua localização ou nível de
habilidade tecnológica, possam acessar e utilizar o sistema.
Apesar de tais desafios,
a modernização dos registros públicos é um passo importante em direção a um
Judiciário mais eficiente e acessível, além disso, com a implementação
bem-sucedida do SERP-JUD e do SERP, o Brasil estará na vanguarda da
digitalização dos serviços judiciais.
Tal inovação, prevista
na Medida Provisória 1.085/21 e convertida na Lei 14.382/22, promete
simplificar e modernizar a forma de realizar registros públicos de atos e
negócios jurídicos, uma vez que a mudança representa um marco importante na
digitalização dos serviços públicos, trazendo benefícios tanto para o setor
público quanto para os cidadãos.
Antes da inovação, o
processo de registro público era muitas vezes visto como burocrático e demorado,
todavia, com a implementação da nova lei e do sistema, espera-se que esses
processos se tornem mais eficientes e acessíveis.
Um dos principais
benefícios do SERP é a possibilidade de conectar as bases de dados de todos os
cartórios do país, isso significa que documentos que hoje são emitidos pela via
física poderão ser gerados de forma eletrônica.
Conclusivamente, apesar
dos desafios, a inovação é um grande marco para a era digital dos serviços
públicos no Brasil, prometendo trazer grandes benefícios tanto para o setor
público quanto para os cidadãos, e é um passo importante para a modernização
dos serviços de registro público e de todo o sistema Judiciário.
debora@dcradvocacia.com.br
Foto: Cla Ribeiro.
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