sexta-feira, 8 de agosto de 2014

Abrasel – PR consegue a desoneração do ICMS sobre a gorjeta



Marcelo Woellner Pereira, presidente do Conselho Estadual da Abrasel – PR; o Secretário de Estado da Fazenda, Luiz Eduardo Sebastiani; Felipe Braga Côrtes, um dos grandes defensores da desoneração do ICMS; e José Aparecido Valencio da Silva, diretor da coordenação da receita do Estado.



Decreto foi entregue na manhã desta quinta-feira e entrará em vigor a partir do dia 01 de setembro  

Após dois anos de muitas reuniões com políticos, órgãos públicos e empresários do segmento da alimentação fora do lar, a Abrasel – PR acaba de conseguir a desoneração do ICMS sobre a gorjeta. O decreto, assinado pelo Governador do Estado do Paraná, Beto Richa, e pelo Secretário de Estado da Fazenda, Luiz Eduardo Sebastiani, leva em consideração os convênios ICMS 125/2011 e 68/2014, celebrados no Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

Desta maneira, fica regulamentado que o valor da gorjeta, que não deve ultrapassar os 10%, deverá ser discriminado nos balanços fiscais. Desta maneira, as empresas do segmento da alimentação fora do lar não precisarão mais pagar ICMS sobre a gorjeta. “Essa é uma grande vitória para os empresários do setor. Afinal, pagávamos tributos sobre uma arrecadação que não entrava em nossos caixas. Foram meses de negociações que acabam de ser atendidas pelo governo do Estado, que percebeu que o nosso pedido era legítimo e fundamental para o crescimento do setor”, explica Marcelo Woellner Pereira, presidente do Conselho Estadual da Abrasel – PR.

O decreto que altera o Regulamento do ICMS foi entregue na manhã desta quinta-feira (07), na sede da Secretaria de Estado da Fazenda, e entrará em vigor no dia 01 de setembro e vai beneficiar milhares de empreendimentos espalhados pelo Paraná. “Todos receberam com muito entusiasmo a notícia, pois sabiam da importância dessa desoneração. O Estado vai ganhar muito com essa vitória importante que, mais uma vez, teve a participação direta e decisiva da Abrasel, entidade que lutou por esse decreto tendo certeza que ele trará benefícios para todo o segmento, passando pelos empresários, pelos profissionais que atuam na área e, logicamente, pelos consumidores”, completa Pereira.

Fonte: P+G Comunicação Integrada

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